Com base na jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho, em relação à função de
confiança do bancário é correto afirmar:
A
O bancário que exerce a função a que se refere o
§ 2o do art. 224 da CLT e recebe gratificação não
inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas
as duas horas extraordinárias excedentes de
oitava.
B
Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto
no artigo 224, § 2o, da CLT são devidas as sétimas
e oitavas horas, como extras, no período em
que se verificar o pagamento a menor da gratificação
de um terço.
C
O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2o, da CLT
cumpre jornada de trabalho de seis horas, sendo
extraordinárias as trabalhadas além da sexta.
D
O advogado empregado de banco, pelo simples
exercício da advocacia, exerce cargo de confiança,
se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2o do
art. 224 da CLT.
E
O bancário exercente de função de confiança, que
percebe a gratificação não inferior ao terço legal,
ainda que norma coletiva contemple percentual superior,
tem direito às sétima e oitava horas como
extras, e às diferenças de gratificação de função, se
postuladas.
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