Com base na jurisprudência consolidada (súmula) do
Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à
compensação de jornada de trabalho é INCORRETO
afirmar:
A
A compensação de jornada de trabalho deve ser
ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo
ou convenção coletiva.
B
O acordo individual para compensação de horas é
válido, salvo se houver norma coletiva em sentido
contrário.
C
O mero atendimento das exigências legais para a
compensação de jornada, inclusive quando encetada
mediante acordo tácito, não implica a repetição
do pagamento das horas excedentes à jornada normal
diária, se não dilatada a jornada máxima sema nal,
sendo devido apenas o respectivo adicional.
D
A prestação de horas extras habituais descaracteriza
o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese,
as horas que ultrapassarem a jornada semanal
normal deverão ser pagas como horas extraordinárias
e, quanto àquelas destinadas à compensação,
deverá ser pago a mais apenas o adicional por
trabalho extraordinário.
E
O regime compensatório na modalidade "banco de
horas", somente pode ser instituído por negociação
coletiva.
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