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Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
A
Em caso de aposentadoria concedida pela Previdência
Social, o trabalhador não terá direito a levantar os
valores depositados em sua conta vinculada no Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devendo
aguardar o prazo de três anos a partir da cessação da
última relação de emprego.
B
A extinção normal do contrato a termo autoriza o
levantamento dos valores depositados na conta
vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço,
salvo se se tratar de trabalhador temporário contratado
na forma da Lei n. 6.019/1974.
C
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, o empregado poderá ter direito à indenização
em caso de não fornecimento pelo empregador
da guia necessária para o recebimento do segurodesemprego.
D
O trabalhador cujo contrato de trabalho foi extinto por
culpa recíproca tem direito à percepção do segurodesemprego.
E
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior
do Trabalho, o trabalhador cujo contrato de trabalho
seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação
em concurso público (art. 37, § 20, da Constituição) não
tem direito ao depósito do FGTS na conta vinculada,
ainda que preservado o direito ao salário.