Tendo em vista os benefícios trazidos ao trabalhador,
a empresa de trabalho temporário pode cobrar
importância a título de mediação, desde que o valor
seja proporcional à remuneração paga.
B
Em caso de falência da empresa de trabalho temporário,
a empresa tomadora ou cliente é responsável subsidiária
pelo recolhimento das contribuições previdenciárias,
no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob
suas ordens.
C
Uma vez reconhecido em juízo o vínculo empregatício,
diante da fraude na contratação por interposta
pessoa, fora das hipóteses legais, o trabalhador tem
direito à multa por atraso no pagamento das verbas
rescisórias.
D
É válido o pagamento parcelado das verbas rescisórias
desde que haja previsão nesse sentido em convenção
ou acordo coletivo de trabalho ou anuência da entidade
sindical representativa da categoria profissional.
E
É nula de pleno direito a contratação do trabalhador
pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em
que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa
de trabalho temporário.