João, metalúrgico, após a homologação de sua rescisão do contrato de trabalho celebrado perante órgão sindical de forma
idônea, insatisfeito, propôs demanda contra sua ex-empregadora perante Comissão de Conciliação Prévia, instituída na
localidade de sua prestação de serviços. Na audiência designada, as partes chegaram a um acordo amigável, ressalvando
expressamente que não faria parte do acordo as diferenças de FGTS que João entendia devidas. Neste caso, de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, João
A
não poderá ingressar com reclamação trabalhista, devendo procurar a Justiça Comum para pleitear diferenças de FGTS
que entende devidas.
B
poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando todos os direitos que entende
devidos decorrentes de seu extinto contrato de trabalho, uma vez que o acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia
não possui eficácia liberatória geral para a empresa.
C
poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando somente os direitos ressalvados no
acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que o restante dos pedidos possui eficácia liberatória geral
para a empresa.
D
não poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pois foi sua a iniciativa de não quitar
integralmente os direitos oriundos do extinto contrato de trabalho.
E
não poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pois escolheu uma das formas de solução
dos conflitos trabalhistas, que foi a esfera extrajudicial, renunciando ao seu direito de ação.
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