Em relação ao empregador e à solidariedade no direito do trabalho,
assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento do TST, o sucessor responde
diretamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida,
integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida,
ainda que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente
ou idônea economicamente.
B
Nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro responde
pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que
celebrar, não cabendo, entretanto, aos empregados o direito
de reclamação contra o empreiteiro principal pelo não
cumprimento, pelo primeiro, daquelas obrigações.
C
A administração pública pode ser considerada empregadora
para fins trabalhistas, independentemente de incidência de
concurso público, dada a natureza contratual da relação
celetista.
D
Independentemente de ajuste em contrário, o serviço prestado
para várias empresas de um mesmo grupo econômico, durante
a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de
mais de um contrato de trabalho.
E
De acordo com o TST, caso haja desmembramento de
município, cada uma das novas entidades deverá ser
responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período
que foram realmente empregadores.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.