Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Judith Cristina, assistente administrativo na empresa Sem...
Judith Cristina, assistente administrativo na empresa Sem Rumo Representação Comercial, foi dispensada sem justa causa em 14/10/2015, sendo quitadas todas as verbas rescisórias inerentes ao contrato de trabalho.
No dia 30/10/2015, após um mal estar, Judith Cristina passou por uma consulta médica quando, então, foi constatado que estava grávida, com 6 semanas de gestação.
Após seis meses do nascimento da criança, Judith Cristina procurou a empresa Sem Rumo Representação Comercial e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida.
Diante dos fatos e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, Judith Cristina
A
deve ser reintegrada, com o pagamento dos salários e demais verbas relativas ao período posterior à reintegração.
B
deve ser reintegrada, com pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
C
tem direito apenas aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.
D
não tem direito aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, uma vez que não comunicou a empresa antes do nascimento da criança.
E
não tem direito à reintegração e aos salários, em razão do término da garantia de emprego.