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Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a...
Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a licença-maternidade para as servidoras gestantes submetidas ao regime estatutário. Com base nisso, uma empregada pública celetista do mesmo estado da Federação requereu para si, em juízo, a extensão do referido benefício.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do TST, o requerimento de extensão do benefício
A
deverá ser atendido, pois não pode haver discriminação entre
as mulheres no ambiente laboral.
B
não poderá ser atendido, visto que a requerente está submetida
a regime jurídico diverso daquele do grupo que lhe serviu
de paradigma.
C
não poderá ser atendido, porque a CLT proíbe equiparação
de qualquer espécie remuneratória para efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
D
deverá ser atendido, visto que, nesse caso, se deve aplicar
o princípio da isonomia.
E
deverá ser atendido, porque o real beneficiário do direito
à licença-maternidade é o nascituro.