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À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho...
Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista
nos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
ente público contratante não responde por encargos
trabalhistas não adimplidos pela empreiteira contratada
para a realização de obra de construção civil: só há essa
possibilidade de responsabilização no caso de a obra estar
associada à atividade-fim do ente da administração pública.
C
Certo
E
Errado