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Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na...
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do
contrato de trabalho, as férias proporcionais
A
não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13o salário proporcional, por expressa vedação legal.
B
não são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.
C
são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13o salário.
D
são devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.
E
são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13o salário.