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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão...
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Q1742665
Teclas de Atalhos
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão mundial que discute temas estratégicos sobre as relações de trabalho no mundo. As suas convenções são tratados multilaterais estabelecidos entre os estados-membros. Esses se comprometem na implementação dos tratados em seus países, através de leis, decretos, normas, portarias e instruções normativas. De maneira geral, o que é CORRETO afirmar sobre as Convenções da OIT?
A
Cada estado-membro é obrigado a submeter a Convenção à autoridade nacional competente para aprovação, em até vinte e quatro meses, de sua adoção.
B
Quando a Convenção é aprovada, o Governo (Presidente da República, no caso do Brasil) promove a ratificação do tratado junto à OIT.
C
A vigência internacional de uma Convenção tem início 15 meses após a ratificação da mesma por um estado-membro.
D
Se a Convenção não for denunciada em até 12 meses do término da validade da ratificação, a validade é renovada por mais 5 anos.
E
Toda Convenção contém no texto a sua área de aplicação, com a possibilidade apenas parcial da atividade econômica a critério da autoridade nacional competente.