1
Q1163326
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo
A
deflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral.
B
viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.
C
não encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido.
D
está protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.
E
está protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.