Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do...
Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete
A
substituir os Ministros do Tribunal em suas ausências ocasionais.
B
assistir as sessões do Tribunal, sem tomar parte nas discussões.
C
oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
D
exercer a ação penal pública, exceto nos feitos de competência originária do Tribunal.
E
expedir instruções aos Juízes Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.