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A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para
A
oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.
B
o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.
C
apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.
D
o juiz proferir a sentença é de 15 dias.
E
interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.