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Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.
Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.
A
Tem cabimento, dentre outras hipóteses, nos casos em que ocorrer divergência entre os órgãos fracionários do TRE na interpretação de lei.
B
O prazo para sua interposição é de 15 (quinze) dias.
C
Tem cabimento, dentre outras hipóteses, contra decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais que forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.
D
Trata-se de recurso de fundamentação livre, que dispensa o prequestionamento.