Questões de Concurso sobre Recurso Especial Eleitoral

somente ao agravo, em até 5 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido.

tanto ao agravo quanto ao recurso especial, simultaneamente, em até 48 (quarenta e oito) horas.

tanto ao agravo quanto ao recurso especial, simultaneamente, em até 5 (cinco) dias.

tanto ao agravo quanto ao recurso especial, dentro do mesmo tríduo legal.

somente ao agravo, dentro de dois dias, sob pena de não ser conhecido.

As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança não admitirão recurso ordinário-constitucional.

É admissível o recurso especial eleitoral ainda que a questão suscitada não tenha sido debatida na decisão recorrida.

O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte cassação de registro, afastamento do titular ou perda do mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.

No âmbito eleitoral, das sentenças de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, a ser interposto no prazo de 05 dias contados da intimação.

Todas as alternativas estão INCORRETAS.

a perda do mandato em razão de desfiliação partidária é aplicável aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.

é admissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.

em registro de candidatura, cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

o processo de registro de candidatura não é meio adequado para se afastarem os eventuais vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias.

especial, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

ordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

extraordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

de apelação, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral localizado no Estado Alfa.

É dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.

É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.

É cabível recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral.

É cabível a interposição de recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

A perda do mandato em razão da desfiliação partidária se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso extraordinário.

O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.

É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.

A falta de abertura de conta bancária específica não é fundamento suficiente para a rejeição de contas de campanha eleitoral, desde que, por outros meios, se possa demonstrar sua regularidade.

É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada foi debatida na decisão recorrida mas não foi objeto de embargos de declaração.

A União não é parte legítima para requerer a execução de astreintes, fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral.

Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade é cabível o recurso ordinário.

Compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.

O processo de registro de candidatura é o meio adequado para se afastarem os eventuais vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias.

É dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.

Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei.

Se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, mesmo que a decisão recorrida esteja em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, não cabe litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

Nos processos de registro de candidatura, o Juiz Eleitoral não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, mesmo que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.

A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional.

A Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de três meses antes do pleito, bastando apenas seu afastamento de fato.

Em registro de candidatura, é cabível examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

Não é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.

Cabe recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao Regimento Interno dos Tribunais Eleitorais ou às normas partidárias.

O descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral deve ser arguido em reclamação.

Estados e Municípios são parte legítima para requerer a execução de astreintes fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral.

especial e recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

ordinário e recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

Tem cabimento, dentre outras hipóteses, nos casos em que ocorrer divergência entre os órgãos fracionários do TRE na interpretação de lei.

O prazo para sua interposição é de 15 (quinze) dias.

Tem cabimento, dentre outras hipóteses, contra decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais que forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.

Trata-se de recurso de fundamentação livre, que dispensa o prequestionamento.

caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.

não caberá recurso.

caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.