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Questões de Concurso sobre Recurso Ordinário
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Assinale a alternativa correta.
A
As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança não admitirão recurso ordinário-constitucional.
B
É admissível o recurso especial eleitoral ainda que a questão suscitada não tenha sido debatida na decisão recorrida.
C
O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte cassação de registro, afastamento do titular ou perda do mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.
D
No âmbito eleitoral, das sentenças de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, a ser interposto no prazo de 05 dias contados da intimação.
E
Todas as alternativas estão INCORRETAS.
Maria, candidata ao cargo de Deputada Estadual no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita e diplomada. No entanto, o órgão jurisdicional competente, ao apreciar originariamente a ação que fora ajuizada por outro candidato, julgou procedente o pedido formulado e cassou o diploma de Maria. O advogado de Maria, ao analisar o acórdão, concluiu, corretamente, que ele era manifestamente contrário à ordem constitucional, decidindo, com isso, interpor o recurso cabível.
Nesse caso, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível o recurso
A
especial, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
B
ordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
C
extraordinário, a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
D
extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
E
de apelação, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral localizado no Estado Alfa.
Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa
incorreta:
A
A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema
proporcional.
B
Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o
recurso ordinário.
C
Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da
pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
D
A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do
registro de candidatura.
E
Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em
processo específico, a filiação partidária do eleitor.
Assinale a alternativa que traz a correta redação de uma sumula do Tribunal Superior Eleitoral.
A
É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada foi debatida na decisão recorrida mas não foi objeto de embargos de declaração.
B
A União não é parte legítima para requerer a execução de astreintes, fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral.
C
Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade é cabível o recurso ordinário.
D
Compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
E
O processo de registro de candidatura é o meio adequado para se afastarem os eventuais vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias.
Quando o Tribunal Regional determinar a realização de
novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário
contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma
nas eleições estaduais, feita a apuração das
eleições renovadas, contar-se-á
A
da publicação do despacho que designar data para a
sessão da diplomação.
B
da sessão da diplomação.
C
do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
D
da intimação das partes do despacho que designar
data para a sessão da diplomação.
E
da sessão em que for proclamado o resultado das
eleições suplementares.
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Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso
A
especial e recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
B
especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
C
extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
D
ordinário e recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
E
ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional
Eleitoral que
A
versar sobre expedição de diplomas nas eleições
estaduais.
B
for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição
de lei.
C
divergir, em qualquer assunto, da interpretação de
outro Tribunal Regional Eleitoral.
D
for evidentemente contrária à prova dos autos, no que
concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.
E
não for unânime.
Na justiça Eleitoral,
A
cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal de qualquer decisão do Superior Tribunal Eleitoral.
B
a decisão que indefere registro de candidatura é irrecorrível.
C
não existe o recurso de agravo de instrumento.
D
não cabe recurso especial das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
E
cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem mandado de segurança.
Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.
C
Certo
E
Errado
Considerando as seguintes assertivas:
I. Da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferir, por inelegibilidade, registro de candidatura ao cargo de Presidente da República cabe recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal;
II. Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que indeferir, por inelegibilidade, registro de candidatura ao cargo de Governador cabe recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral;
III. Nas eleições municipais, da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que violar a Constituição caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal;
IV. Caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral das decisões de Tribunal Regional Eleitoral que decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais;
V. No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.
A
Nenhuma está correta;
B
Estão corretas apenas as assertivas I e IV;
C
Somente está correta a assertiva III;
D
Estão corretas apenas as assertivas II e V;
E
Somente está correta a assertiva V.
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José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,
A
se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.
B
o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.
C
o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.
D
o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.
E
o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que
A
decretarem a perda do tempo relativo ao horário eleitoral gratuito.
B
confirmarem imposição de multa por infração de norma relativa à propaganda eleitoral.
C
denegarem o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.
D
aplicarem sanção a partido político por infração de normas relativas à propaganda partidária.
E
denegarem mandado de segurança.
Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que
a
versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.
b
concederem habeas corpus.
c
denegarem mandado de segurança.
d
forem proferidas contra expressa disposição de lei.
e
divergirem de outro Tribunal Eleitoral na interpretação de lei.
NÃO cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que
a
julgarem ação de impugnação de pedido de registro de candidatura.
b
denegarem habeas data ou mandado de segurança.
c
concederem habeas corpus ou mandado de segurança.
d
julgarem ação de impugnação de mandato eletivo.
e
julgarem investigação judicial eleitoral.
É certo que, em matéria eleitoral,
A
das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais só cabe mandado de segurança para o Tribunal Superior Eleitoral.
B
das decisões do Tribunal Superior Eleitoral denegatórias de mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
C
das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais proferidas contra expressa disposição de lei federal só cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
D
das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem pedido de habeas-corpus só cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
E
o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao recurso especial se tiver sido interposto fora de prazo.
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