Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para inte...
Quando o Tribunal Regional determinar a realização de
novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário
contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma
nas eleições estaduais, feita a apuração das
eleições renovadas, contar-se-á
A
da publicação do despacho que designar data para a
sessão da diplomação.
B
da sessão da diplomação.
C
do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
D
da intimação das partes do despacho que designar
data para a sessão da diplomação.
E
da sessão em que for proclamado o resultado das
eleições suplementares.