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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o teor de súmula do Tribunal Sup...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.
A
Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
B
Não é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.
C
Cabe recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao Regimento Interno dos Tribunais Eleitorais ou às normas partidárias.
D
O descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral deve ser arguido em reclamação.
E
Estados e Municípios são parte legítima para requerer a execução de astreintes fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral.