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Em caso de cometimento dos crimes conexos de aliciamento violento de eleitor e homicídi...
Em caso de cometimento dos crimes conexos de aliciamento violento de eleitor e homicídio doloso, as regras de competência para o processo judicial determinam que o julgamento seja realizado:
A
atentando para a fixação da competência na Justiça Eleitoral por força do art. 364 do Código Eleitoral.
B
respeitando a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento do crime de aliciamento violento de eleitor e do Tribunal do Júri para o crime de homicídio doloso.
C
com a apreciação dos dois delitos pelo Tribunal do Júri, por força da atração de competência pela regra do art. 78, inc. I, do CPP.
D
com a possibilidade de facultativa separação dos processos.
E
pelo Tribunal do Júri se a prova do cometimento de um delito influir na prova da outra infração.