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Considere as assertivas a seguir quanto à competência e à...
Considere as assertivas a seguir quanto à competência e à organização da Justiça Eleitoral.
I. São matérias reservadas à lei complementar.
II. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral,
por nomeação do Presidente da República,
integram dois juízes dentre seis advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral,
indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
III. Na composição do Tribunal Regional Eleitoral
do Mato Grosso do Sul, por nomeação do
Governador, integram dois juízes dentre seis
advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de
Justiça.
IV. As juntas eleitorais foram extintas pela Emenda
Constitucional nº 45/2004.
V. O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais
Regionais Eleitorais designarão três juízes
auxiliares para a apreciação das reclamações
ou representações que lhes forem dirigidas e
os recursos contra as decisões destes juízos
serão julgadas pelo Plenário destes tribunais.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I, II, III e V.
B
Apenas as assertivas I, III e IV.
C
Apenas as assertivas I, II e V.
D
Apenas as assertivas II, IV e V.
E
Apenas as assertivas I, II, III e IV.