Imagem de fundo

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo...

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):


A

Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.


B

Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.


C

Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.


D

Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.