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NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
A
Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
B
decisões jurisprudenciais.
C
leis estaduais.
D
normas da Constituição Federal.
E
leis federais.