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De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Min...
De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de
A
5 (cinco) dias.
B
10 (dez) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
30 (trinta) dias.