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As infrações penais descritas no Código Eleitoral
As infrações penais descritas no Código Eleitoral
A
são de ação pública.
B
são sempre punidas com pena de reclusão e multa.
C
podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
D
são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
E
só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.