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Q1835566
Teclas de Atalhos
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No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para
A
as partes apresentarem alegações finais.
B
interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
C
o Ministério Público apresentar a denúncia.
D
o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
E
o Juiz proferir a sentença.