Assinale a alternativa CORRETA. As decisões do Tribunal...

Assinale a alternativa CORRETA. As decisões do Tribunal...

Assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:


A

são irrecorríveis.


B

são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.


C

são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.


D

são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.