Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal ele...
Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.
A
A improcedência de demanda na justiça eleitoral prejudica o processamento dos mesmos fatos no âmbito criminal.
B
Admite-se queixa-crime em ação penal privada subsidiária quando caracterizada a inércia absoluta do representante do Ministério Público.
C
A competência criminal da justiça eleitoral não se estende aos crimes conexos aos crimes eleitorais.
D
Discurso ofensivo com afirmações genéricas contra a honra de candidato configura crime de calúnia eleitoral.
E
É constitucional a exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra investigado com foro por prerrogativa de função.