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Leia a situação hipotética a seguir.Uma semana antes da eleição, um candidato ao cargo ...
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Q1953242
Teclas de Atalhos
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Leia a situação hipotética a seguir.
Uma semana antes da eleição, um candidato ao cargo de prefeito municipal realizou diversas reuniões com eleitores e distribuiu, ao final, quantias em dinheiro para cada participante. Justificou que o valor em espécie era uma "ajuda de custo" para que, no dia da votação, os eleitores fossem votar nele. |
De acordo com o Código Eleitoral, Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, o caso hipotético descrito acima envolve:
A
fraude do voto, previsto no art. 309, com previsão de até três anos de reclusão.
B
pedido de apoio político, não se configurando como crime eleitoral.
C
crime de concentração de eleitores, previsto no art. 302, com previsão de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de duzentos a trezentos dias-multas.
D
crime de corrupção eleitoral, previsto no art. 299, com previsão de pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multas.