Imagem de fundo

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:


A

os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.


B

as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.


C

as leis estaduais.


D

as leis municipais.


E

os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.