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Nos três meses que antecedem as eleições, é
vedada a designação ou dispensa de funções de confiança.
vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública nos casos de calamidade pública.
vedada a nomeação ou exoneração de cargos em comissão.
permitida a nomeação para cargos dos órgãos da Presidência da República.
permitida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.