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Assinale a alternativa correta quanto às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.
Assinale a alternativa correta quanto às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.
A
Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o daquele com mais idade.
B
A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com a prova de reparação dos danos.
C
O exercício de mandato eletivo é circunstância capaz de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.
D
A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado, e não apenas seu afastamento de fato.
E
A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, elide a multa prevista na legislação eleitoral decorrente da referida irregularidade.