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No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estad...
No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras,
I a Constituição Federal de 1988 (CF).
II a consulta.
III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).
IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990).
V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e V estão certos
B
Apenas os itens II e V estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.