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Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.
Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.
A
lei orgânica dos partidos políticos
B
Código Civil
C
resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
D
fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais
E
respostas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a consultas