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Observadas as condutas vedadas previstas nos arts. 73 e seguintes da Lei das eleições, ...
Observadas as condutas vedadas previstas nos arts. 73 e seguintes da Lei das eleições, assinale a alternativa que o agente público pode realizar, sem incidir na vedação legal.
A
Prefeito que é candidato à reeleição autoriza a publicidade institucional para divulgar a inauguração de canalização de córrego que atravessa o município, que se realizará em 07 de setembro do ano da eleição, com o objetivo de comemoração da independência do Brasil.
B
Vereador realiza ato de campanha com a contratação de dupla sertaneja da região, mediante pagamento com verba de gabinete, para se apresentar em evento que irá comemorar o primeiro lugar nas pesquisas eleitorais para reeleição ao cargo de seu aliado na prefeitura, na última semana antes do primeiro turno.
C
Vice-Prefeito, candidato à reeleição, comparece à inauguração de obra pública de reestruturação do parque municipal em 15 de setembro do ano eleitoral.
D
Prefeito concede majoração salarial aos servidores municipais, mediante recomposição do índice inflacionário do período anterior, logo após a efetivação de seu registro para concorrer à reeleição.
E
Prefeito, candidato à reeleição, inova e implementa a distribuição de uniformes escolares para crianças da rede municipal no ano das eleições.