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O Partido Político X decidiu iniciar estudos para alterar o seu estatuto, de modo a dis...
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Q3071400
Teclas de Atalhos
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O Partido Político X decidiu iniciar estudos para alterar o seu estatuto, de modo a dispor que seus filiados, detentores de cargos ou funções demissíveis ad nutum, deveriam contribuir, com um percentual do estipêndio recebido, para o desenvolvimento das atividades partidárias. Caso a contribuição não fosse realizada, sofreriam as sanções previstas no estatuto para esse inadimplemento.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
A
a contribuição alvitrada, embora não esteja amparada em previsão legal, decorre da autonomia partidária.
B
a liberdade de associação, extensiva aos filiados dos partidos políticos, aponta para a licitude da contribuição alvitrada.
C
a contribuição pode ser estabelecida, desde que em caráter espontâneo, sem qualquer espécie de obrigatoriedade.
D
a matéria não apresenta natureza estatutária, devendo ser definida conforme as relações mantidas entre os filiados e o partido político.
E
a legislação veda expressamente a contribuição alvitrada, considerando a impossibilidade de ser estabelecida uma simbiose entre as atividades pública e partidária.