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Com relação ao crime de violência política de gênero...
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Q3465978
Direito Eleitoral
Lei nº 14.192/2021 - Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos)
Teclas de Atalhos
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Com relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), é correto afirmar:
A
admite prisão preventiva em todas as suas formas.
B
sua consumação depende da produção do resultado naturalístico da conduta, no sentido de efetivamente impedir ou dificultar o desempenho do mandato eletivo.
C
vítima pode ser a mulher suplente de parlamentar.
D
não admite Acordo de Não Persecução Penal e Transação Penal em todas as suas formas.