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Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
A
aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.
B
processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.
C
organizar o fichário dos eleitores do Estado.
D
julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.
E
expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.