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O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abu...
Ano:
2009
O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:
A
pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.
B
por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.
C
por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.
D
pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.
E
por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.