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Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal...
Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:
A
elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.
B
inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.
C
inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.
D
alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.
E
inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.