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A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores res...
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Q414604
Direito Eleitoral
Lei n. 6.091/74 - fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais
Teclas de Atalhos
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A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.
A
Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais.
B
A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento.
C
Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral.
D
As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral.
E
O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município.