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É correto afirmar sobre recursos eleitorais:
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É correto afirmar sobre recursos eleitorais:
A
sempre têm efeito suspensivo.
B
deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.
C
possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.
D
a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.
E
para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.