O instrumento processual que tem como objetivo a...

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Q419952
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é


A

a ação de impugnação ao mandato eletivo.


B

a ação de impugnação de registro de candidato.


C

a ação de prestação de contas.


D

a ação de investigação judicial eleitoral.


E

o recurso contra a expedição de diploma.