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É nula a votação

É nula a votação


A

se houver extravio de documento reputado essencial.


B

quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.


C

feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.


D

quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.


E

se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.