Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na el...
Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na eleição do ano X.
Durante sua campanha eleitoral, realizou gastos com:
(i) montagem e operação de carros de som;
(ii) alimentação de pessoal que prestou serviços à sua candidatura; e
(iii) aluguel de veículos automotores.
Tais despesas representaram, respectivamente, 10%, 15% e 20% do gasto total da campanha de Ernesto.
O Partido Político Sigma, que também apresentou candidato para o referido cargo eletivo, ingressou com uma medida perante a Justiça Eleitoral, no 15º (décimo quinto) dia da diplomação, argumentando que os referidos gastos seriam ilícitos. Para tanto, relatou os fatos e indicou provas.
Instado a se manifestar em relação à medida ajuizada, o Promotor Eleitoral observou corretamente que
A
foi ajuizada serodiamente.
B
é lícito o gasto eleitoral descrito em (i).
C
são ilícitos os gastos eleitorais descritos em (ii) e (iii).
D
deve ter a forma de recurso contra a expedição de diploma.
E
deve ser aplicada a Ernesto a sanção de multa em caso de procedência, ajuizando-se ação própria para a cassação do diploma.