Imagem de fundo

De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal...

De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização de imóveis públicos como cenário para propaganda eleitoral somente será considerada lícita se presentes de forma cumulativa os seguintes requisitos: 1. o local das filmagens ser de livre acesso a qualquer pessoa. 2. o uso das dependências ser franqueado aos demais candidatos. 3. o serviço não ser interrompido em razão das filmagens. 4. o uso se restringir à captação de imagens, sem interação direta entre servidores e usuários do serviço público ou encenação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.