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Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seu...
Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem
A
o pluripartidarismo.
B
a soberania nacional.
C
o regime democrático.
D
a forma presidencialista de governo.
E
os direitos fundamentais da pessoa humana.