Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da...

será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.

ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.

deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.

poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.