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Cabe ao Ministério Público Federal o exercício das funções de Ministério Público Eleito...
Cabe ao Ministério Público Federal o exercício das funções de Ministério Público Eleitoral. Todavia, nas comarcas onde ele não estiver estruturado, essas funções são
a
inerentes à Ordem dos Advogados do Brasil, que agirá por sua secção local.
b
exercidas por procurador ad hoc nomeado pelo juiz.
c
dispensadas, ficando supridas quando o processo subir ao Tribunal Regional Federal.
d
desnecessárias, pois a lei só exige sua participação no Tribunal Regional Federal.
e
exercidas pelo órgão do Ministério Público estadual.