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Para a instituição de um partido político, basta a...
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Q772040
Teclas de Atalhos
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A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema
eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do
registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a
lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da
legislação civil.
C
Certo
E
Errado